A falta de dinheiro, de estrutura, de
equipamentos e de homens para a fiscalização dos 204 milhões de hectares de unidades de
conservação federais em todo o País - 180 milhões só na Amazônia - são
identificados, no próprio governo, como os principais entraves para a efetivo combate
ao desmatamento. Isso, na prática, faz com que reservas existam apenas no papel,
apesar dos esforços que vêm sendo feitos pelo governo. Só nos cinco anos e cinco meses
do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foram criadas 299 novas unidades, três delas na
quinta-feira (5), Dia do Meio Ambiente.
De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, o efetivo humano do Ibama
para a fiscalização na Amazônia é de 400 homens, ou um para cada 450 mil hectares.
Eles dispõem de verba orçamentária de R$ 34,24 milhões, ou R$ 1 para cada seis
hectares. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confia que terá a ajuda do
Ministério da Justiça para reforçar o trabalho dos 400 agentes. Além do pequeno
número de fiscais, o governo não tem uma política para a segurança do servidor. Sem
poderes de polícia, mas vistos como tal, dificilmente os agentes se arriscam a morar num
determinado local por muito tempo.
Minc vai conversar com o ministro Tarso Genro na terça-feira (10). Ele tem a promessa de
que obterá o auxílio de 500 homens para somar-se aos 400 na vigilância das unidades de
conservação. Minc quer ainda criar uma Guarda Nacional Florestal, mas isso depende do
Congresso. Como este ano é de eleição municipal, dificilmente qualquer iniciativa será
votada antes de 2009.
Um exemplo da penúria que prejudica a fiscalização é o que ocorre na Floresta Nacional
do Jamari, em Rondônia, a primeira a ser licitada para a iniciativa privada. O orçamento
para os 220 mil hectares da Jamari é de R$ 30 mil anuais, ou R$ 0,13 por hectare. Lá é
um foco de tensão constante, pois tem estradas com tráfego razoável e rios. Além do
mais, a área é cobiçada por madeireiros. Depois que for concedida à iniciativa
privada, para a exploração e manejo sustentável por 40 anos, deverá render R$ 6
milhões por ano.
Essa situação levou o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, a incluir a
estruturação das reservas florestais nos seis pontos principais do Plano Amazônia
Sustentável (PAS). "Criamos as unidades de conservação, mas elas não têm
estrutura para manter a conservação. Têm de ser dotadas de pessoal e de
vigilância", apregoa Mangabeira. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai na mesma
linha do colega: "A estratégia tem de ser mobilidade e monitoramento. O
monitoramento, já fazemos por cima, por satélite. Abaixo da copa das árvores temos de
ter tropas".
A área de florestas protegidas no Brasil corresponde aos território de Alemanha,
Espanha, França, Itália e Portugal, juntos. De todos os 5 milhões de quilômetros
quadrados da Amazônia, cerca de 75%, ou 3,75 milhões de quilômetros quadrados são
constituídos de terras públicas. Raramente o proprietário de terra possui
documentação. O ministro Mangabeira Unger diz que a primeira providência para a
proteção da região e para o desenvolvimento sustentável é a regularização
fundiária, ao lado do zoneamento econômico-ecológico. Ele defende a flexibilização
das leis fundiárias para que possa ser feita a regularização.
Fonte: Estadão Online