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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

I - Unidades de Proteção Integral
II - Unidades de Uso Sustentável

Unidades de Proteção Integral e seus objetivos :

Estação Ecológica - preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

Reserva Biológica
- tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. é de posse e domínio públicos

Parque Nacional
- preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Monumento Natural
- preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

Refúgio de Vida Silvestre
- proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Unidades de Uso Sustentável e seus objetivos :

Área de Proteção Ambiental - proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Área de Relevante Interesse Ecológico - área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Floresta Nacional - uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Reserva Extrativista - proteger os meios de vida e a cultura dessas populações tradicionais, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Reserva de Fauna - área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável - preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.

Reserva Particular do Patrimônio Natural - a área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm

Outras leis ambientais, consulte no site do IBAMA.

Esta página é parte integrante do programa de educação ambiental on-line do portal NATUREBA : www.natureba.com.br
"Responsabilidade Ambiental na Prática : Combate ao Desperdício e Preservação da Natureza."